Passados alguns dias do famoso acordo do Conselho Europeu, em Lisboa, sobre o Tratado Reformador, houve já tempo para conhecer o documento, perceber as lógicas e as tendências e perscrutar as diferentes reacções e opiniões acerca do mesmo.
De facto, o agora acabado e fechado Tratado (de Lisboa) não serve os interesses da Europa, uma vez que assenta em fundamentos neo-liberais e preconiza uma agenda militarista.
Por agora, e após 6 anos de problemas internos, a União Europeia deveria regressar aos seus verdadeiros deveres. Mas não, as alterações acordadas no Tratado apenas abordam os problemas nalguns aspectos e os próximos desafios de forma superficial. E mais, as futuras competências da União Europeia permanecem em aberto. Por outro lado, confirma o poder autoritário do Banco Central Europeu e o seu único objectivo – o controlo dos preços; consagra as políticas do Pacto de Estabilidade, que atingem a Despesa social e o investimento públicos, fazendo recair sobre os mais pobres as consequências das políticas orçamentais restritivas; e insiste no princípio da “concorrência livre e não falseada”, ao abrigo da qual explodiu a precariedade dos vínculos laborais, a diminuição de direitos e a compressão salarial.
Ao mesmo tempo, é, erradamente, apresentado como um acordo, um diagnóstico sobre os mercados de Trabalho na Europa, que na verdade abre caminho à extensão do conceito de flexi-segurança ao conjunto da União. A coberto deste slogan – “flexi-segurança”, o patronato e a Comissão Europeia apostam na desarticulação da Contratação Colectiva, na liberalização dos despedimentos individuais e na precariedade dos vínculos. A sua preocupação não é a segurança mas a flexibilidade, o que desvirtua e descentraliza o valor do Trabalho na construção do projecto europeu. Assistimos a uma regressão de natureza civilizacional. A Europa não precisa de mais flexibilidade porque já tem precariedade a mais. Precisa é de um novo Contrato para a Solidariedade que alargue aos imigrantes, às mulheres e aos jovens, os direitos e regalias sociais como condição para resolver a diferença entre ricos e pobres, povos e regiões.
Apesar de este Tratado reconhecer a Carta dos Direitos Fundamentais, o que, em si, é positivo, não podemos esquecer as insuficiências e as limitações dessa mesma Carta. Assim como, o facto de o novo Tratado aceitar a sua não universalidade no espaço europeu, ao dar à Polónia e ao Reino Unido o direito de optout.
Sendo um filho do Tratado Constitucional, em matéria de Política Externa reafirmam-se todos os objectivos e procedimentos que impedem a União Europeia de ter, no plano mundial, uma política independente dos Estados Unidos. O Tratado consagra a subordinação da defesa europeia à Nato, uma organização militar ofensiva quando, pelo contrário, deveria sustentar a sua dissolução em nome de um sistema de segurança colectiva sob a égide das Nações Unidas; recomenda o aumento das despesas militares, quando deveria fazer precisamente o contrário; e admite o envolvimento de forças multinacionais europeias nas missões militares em nome da defesa dos “valores”(!?) e “interesses”(!?) da União. É esta a dimensão militarista do novo Tratado e a sua subordinação à lógica imperial num momento em que aumentam exponencialmente os riscos de novas guerras. Não aceito esta lógica e defendo o desarmamento da União Europeia, a redução dos orçamentos da Defesa nos Estados-membros e o abandono deste ambiente belicista, que mesmo sob a ameaça do terrorismo global, só tem servido para atacar e coagir os direitos fundamentais dos cidadãos e dos estados ou nações.
O projecto europeu deveria envolver, cada vez mais, os cidadãos de toda a União, através da informação, do esclarecimento e do conhecimento da realidade agora proposta e, depois, a realização de referendos nacionais como garantia de legitimidade e como condição da ratificação parlamentar. Todo o incómodo e mal-estar que se sente junto dos responsáveis e decisores políticos europeus, quando se adianta a hipótese de referendar o Tratado tem fundamento, pois esses senhores (todo-poderosos) não esqueceram aquilo que os holandeses e os franceses, responsável e democraticamente, decidiram ao enterrar o Tratado Constitucional. Com esta fuga estratégica, deixam perceber a sua consciência do real e efectivo afastamento das populações em relação às políticas e à própria ideia de Europa. Assim, por temerem reacções adversas evitam a todo o custo os referendos nacionais.
É assim que, cada vez mais estou certo de ser já o tempo de aposentar esta União, que ao longo da sua já longa existência nunca foi, minimamente, compreendida e que, provavelmente, nunca convenceu os cidadãos. Apenas essa elite que é a classe política e dirigente, nos centros de decisão e de poder, foram assumindo e acreditando, em nome de todos e ao longo destas décadas, no compromisso da construção europeia.
A seu tempo, acontecerá! … O que a Europa precisa, para além das nomenclaturas, é um novo Tratado refundador dos valores, dos deveres, dos direitos e das regalias sociais que fundaram a diferença do nosso continente no mundo.Por acreditar numa Europa aberta a todos e a todas que nela vivem, considero indispensável a realização, em Portugal, de um referendo que questione os portugueses se aceitam ou não esta solução. Ainda por cima, o actual Primeiro-Ministro português, quando candidato ao lugar, garantiu (evito o termo “prometeu”) que os portugueses seriam chamados a pronunciar-se acerca desta matéria e seriam democraticamente responsabilizados pela decisão política. Aguardemos.
(publicado no Jornal Nordeste no dia 06/11/07)
