Já muito se disse e escreveu sobre a proposta do governo de Luís Montenegro (AD) para a criação de uma Prestação Social Única, aprovada em Conselho de Ministros e que deu já entrada na Assembleia da República. Esta proposta pretende condensar numa só treze prestações sociais, num aparente esforço de simplificação, só que não, esta proposta é muito mais do que isso e, vinda de onde vem, o pobre tem que desconfiar.
Daquilo que li e ouvi sobre a proposta e, também, do que percebi das explicações do governo, não restam dúvidas que se trata de mais um ataque aos mais pobres e desfavorecidos da nossa sociedade. Senão, vejamos:
Obriga à prestação de até 15 horas semanais de trabalho social...
Implicará cortes relativos às três prestações sociais que mais recursos consomem actualmente (97%): Subsídio de Desemprego, Pensão de Velhice e no Rendimento Social de Inserção...
Impõe limites à posse de patrimónios: móveis ou imóveis...
Para terminar, e o que mais me impressiona, é a vontade deste governo em criar um canal para denúncias de situações de fraude ou abuso, quer isto dizer, incentivar os indivíduos à delação, ou seja, a denunciarem os seus familiares, amigos, vizinhos, conhecidos ou até desconhecidos, numa prática bem conhecida de regimes de outra estirpe e que de democráticos nada têm. Bem explícito, aqui, o expoente máximo da hipocrisia social, promover a luta do pobre contra o pobre, do roto contra o descosido e do faminto contra o esganado, nas arenas sociais, deixando as elites em paz e tranquilidade nos seus Olimpos.
Para acompanhar nos próximos dias e semanas...
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