Face àquilo que tem acontecido nas últimas semanas, só podemos concluir que está em marcha um ataque concertado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Primeiro foi a greve, para uns cirúrgica, para outros selvagem, dos enfermeiros, que só terminou com a, mais que discutível, requisição civil por parte do governo e que, por mais estranho que pareça, mereceu uma estrondosa indiferença dos partidos à esquerda do PS. Não sei, mas com esta atitude, assistimos ao princípio do fim da lei da greve, tal qual a conhecemos. Vão, a breve trecho, alterá-la. Eu quase aposto...
Segundo, o tremendo ruído em torno da ADSE e das ameaças dos prestadores privados de saúde em romperem os acordos com esse subsistema de saúde. Vamos lá ver, a ADSE, suportada por um parecer da Procuradoria Geral da República que lhe deu razão, exigiu aos prestadores privados de saúde o pagamento de cerca de 38 milhões de euros que estes cobraram a mais indevidamente. Aliás, é de conhecimento generalizado que esses privados usam e abusam, há décadas, do Estado através deste seu subsistema. Agora, como reacção a essa exigência e para não pagarem o que devem, alguns privados ameaçam acabar com os protocolos estabelecidos com a ADSE.
Perante tal cenário, não deixa de ser curiosa e impressionante a rapidez com que alguns querem responsabilizar o governo pela destruição da ADSE e, pior, acreditam que o SNS deveria ser privatizado e entregue à especulação dos "mercados". A maioria das pessoas não sabe, outros nem querem saber e, outros ainda, fingem não saber, que a ADSE é exclusivamente paga pelos seus utentes e não é suportada pelo orçamento de Estado, ou seja, por todos os portugueses. Portanto, e ao contrário daquilo que os seus detractores afirmam, a ADSE não é um privilégio de alguns. Se qualquer cidadão português pode adquirir sistema complementar de saúde, ou subscrever um seguro de saúde, porque é que os funcionários públicos não hão-de poder ter, pagando do seu bolso, o seu sistema complementar de saúde?
Aquilo que estes prestadores privados agora estão a fazer não tem outra qualificação que não seja chantagem negocial, ameaçando privar os utentes da ADSE e com isso empurrá-los para o SNS, sabendo que este não tem capacidade para absorver e dar resposta a tal solicitação. Com esta atitude esses privados demonstram, igualmente, que o lucro, o seu lucro, é o fim que justificará sempre qualquer procedimento ou acção e que "vender" saúde não é diferente de "vender" qualquer outro bem ou serviço.
É, pois, em momentos como este que rejubilo, apesar de todas as suas carências e defeitos, pela existência de um Serviço Nacional de Saúde em Portugal, de acesso universal e, preferencialmente, gratuito. O que aconteceria se não existisse um SNS, ou se este fosse privatizado e ficasse nas mãos destes especuladores privados?... Bem podemos imaginar.
Não quero saber de ideologias ou de partidos, aqui como noutras dimensões sociais, quero é uma sociedade mais justa e civilizada, na qual a saúde não pode ser um negócio e na qual os utentes, pacientes ou doentes não sejam convertidos em clientes.
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