13 fevereiro 2019

serviço nacional de saúde sitiado

Face àquilo que tem acontecido nas últimas semanas, só podemos concluir que está em marcha um ataque concertado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Primeiro foi a greve, para uns cirúrgica, para outros selvagem, dos enfermeiros, que só terminou com a, mais que discutível, requisição civil por parte do governo e que, por mais estranho que pareça, mereceu uma estrondosa indiferença dos partidos à esquerda do PS. Não sei, mas com esta atitude, assistimos ao princípio do fim da lei da greve, tal qual a conhecemos. Vão, a breve trecho, alterá-la. Eu quase aposto...
Segundo, o tremendo ruído em torno da ADSE e das ameaças dos prestadores privados de saúde em romperem os acordos com esse subsistema de saúde. Vamos lá ver, a ADSE, suportada por um parecer da Procuradoria Geral da República que lhe deu razão, exigiu aos prestadores privados de saúde o pagamento de cerca de 38 milhões de euros que estes cobraram a mais indevidamente. Aliás, é de conhecimento generalizado que esses privados usam e abusam, há décadas, do Estado através deste seu subsistema. Agora, como reacção a essa exigência e para não pagarem o que devem, alguns privados ameaçam acabar com os protocolos estabelecidos com a ADSE.
Perante tal cenário, não deixa de ser curiosa e impressionante a rapidez com que alguns querem responsabilizar o governo pela destruição da ADSE e, pior, acreditam que o SNS deveria ser privatizado e entregue à especulação dos "mercados". A maioria das pessoas não sabe, outros nem querem saber e, outros ainda, fingem não saber, que a ADSE é exclusivamente paga pelos seus utentes e não é suportada pelo orçamento de Estado, ou seja, por todos os portugueses. Portanto, e ao contrário daquilo que os seus detractores afirmam, a ADSE não é um privilégio de alguns. Se qualquer cidadão português pode adquirir sistema complementar de saúde, ou subscrever um seguro de saúde, porque é que os funcionários públicos não hão-de poder ter, pagando do seu bolso, o seu sistema complementar de saúde?
Aquilo que estes prestadores privados agora estão a fazer não tem outra qualificação que não seja chantagem negocial, ameaçando privar os utentes da ADSE e com isso empurrá-los para o SNS, sabendo que este não tem capacidade para absorver e dar resposta a tal solicitação. Com esta atitude esses privados demonstram, igualmente, que o lucro, o seu lucro, é o fim que justificará sempre qualquer procedimento ou acção e que "vender" saúde não é diferente de "vender" qualquer outro bem ou serviço.
É, pois, em momentos como este que rejubilo, apesar de todas as suas carências e defeitos, pela existência de um Serviço Nacional de Saúde em Portugal, de acesso universal e, preferencialmente, gratuito. O que aconteceria se não existisse um SNS, ou se este fosse privatizado e ficasse nas mãos destes especuladores privados?... Bem podemos imaginar.
Não quero saber de ideologias ou de partidos, aqui como noutras dimensões sociais, quero é uma sociedade mais justa e civilizada, na qual a saúde não pode ser um negócio e na qual os utentes, pacientes ou doentes não sejam convertidos em clientes.

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