Intervenção:
Na qualidade de membro eleito na Assembleia Municipal de Bragança gostaria de começar a minha intervenção por partilhar convosco a percepção recente de uma mudança comportamental dos partidos, principalmente do PSD. Fui eleito pela primeira vez em 2005 e desde então sempre tive o meu espaço e tempo de intervenção e nunca fui impedido de exercer o meu mandato. Não sei se coincidências, mas desde que ganharam as eleições e formaram governo radicalizaram a sua postura. Dou-vos dois exemplos dessa percepção:
a) Pela primeira vez desde 2005 fui impedido de intervir na A.M. de Bragança;
b) Vinte e tal estruturas de Moopy's do BE desapareceram nos distritos de Bragança;
Relativamente ao ponto em agenda, gostaria de começar por dizer que subscrevo na íntegra o documento que a Comissão Nacional Autárquica - comissão que integro - produziu e serve de ponto de partida para o debate político que o BE fará a propósito da reforma administrativa que o Governo pretende impor ao país.
Não estando de acordo com o "Documento Verde" por considerar que na sua generalidade não serve os interesses das populações, quero manifestar o meu sentimento de preocupação perante a possibilidade de esta reforma vir a acontecer nos moldes propostos por este documento. Por outro lado, considero que uma reforma administrativa é mais do que necessária e urge realizá-la.
Mas quero centrar a minha participação no Eixo 2 do nosso Memorando que diz respeito à organização do território. Tenho para mim que grande parte dos autarcas locais (presidentes de Junta de Freguesia e elencos das Assembleias de Freguesia) não está consciente dos reais propósitos desta iniciativa governativa... Ainda na semana passada a Assembleia Municipal de Bragança promoveu uma sessão pública de esclarecimento acerca deste "documento verde" e dessa sessão retirei três ilações:
1 - O verbo mais utilizado pela representante do PSD foi o "juntar", como se a solução para a reforma administrativa proposta dependesse da iniciativa de voluntariado dos autarcas locais para agregar localidades e/ou freguesias;
2 - Os oradores convidados não se sentem confortáveis com a proposta, nem seguros, nem confiantes em relação à sua aplicabilidade;
3 - Os autarcas locais presentes saíram desta sessão sem saberem mais do que aquilo que já sabiam, ou seja, nada;
Considero que tendo em conta as dinâmicas locais, intra e inter comunidades, será sempre complicado impor um qualquer modelo. Aceito que será preciso estabelecer critérios para rever o mapa administrativo, mas parece-me imensamente redutor cingir esses critérios à demografia e às distâncias relativas às sedes de municípios.
Será preciso conhecer as realidades sociais de cada freguesia e de cada localidade. É que em muitos casos, a proximidade geográfica entre localidades e freguesias não significa, obrigatoriamente, que exista uma relação de boa vizinhança e, em alguns destes casos, há processos históricos resultantes de factos ou episódios já muito antigos e que perduraram pelo tempo e na memória colectiva das comunidades. Por exemplo, tal como se diz que de Espanha não vem bom vento nem bom casamento, também poderemos aplicar o mesmo dito em relação às dinâmicas e aos processos de estigmatização entre tantas e mais comunidades, aldeias e freguesias. Em Trás-os-Montes há locais onde ainda hoje é possível encontrar reminiscências de sentimentos contraditórios e difusos relativos à reforma realizada na década de trinta do século XIX. Estamos portanto perante vivências quotidianas herdadas carregadas de simbologias latentes e que contribuem fortemente para as construções locais de identidade.
Uma outra ideia que importa salientar é que já há autarcas por esse país fora que não podendo, por limite de mandatos, recandidatar-se em 2013, percebem nesta reforma a oportunidade para se perpetuarem nos lugares que ainda ocupam; e não se coíbem de o dizer e assumir publicamente.
Tal como já disse, concordo e subscrevo o Memorando produzido em sede de Comissão Nacional Autárquica, e mais subscrevo e enfatizo a sua proposta de consulta popular referendária, no sentido de envolver e partilhar com os cidadãos a responsabilidade pelas opções de futuro. Contudo, esse ideal de democracia participativa que eu também protagonizo, receio e desconfio, só servirá para confundir e baralhar ainda mais todo o processo e dificultará exponencialmente toda e qualquer iniciativa voluntária de fusão ou agregação de freguesias.
A pressão e o ritmo impostos para avançar e terminar esta reforma são contraproducentes em relação ao tempo e aos interesses democráticos. Receio que, no final, esta reforma venha a ser imposta por Lisboa, imputando as responsabilidades políticas aos senhores da troika e dada como adquirida por grande parte dos portugueses, anestesiados que andam com o "medo" a tudo... Para finalizar, gostava de vos alertar para o facto de termos como próximo confronto eleitoral, tal como referiu o camarada Alberto Matos, a eleição autárquica em 2013. Penso que se impõe ao BE uma reflexão preparatória para esse desafio e, provavelmente, não será cedo para tal. Penso que teria sido importante incluir no programa deste encontro um ponto sobre aquilo que poderá ser a estratégia do BE para esse processo eleitoral.
(Almada, 26 de Novembro de 2011)
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