No dia em que a Assembleia da República debateu o despacho do Ministério da Educação que restringe o financiamento de colégios com contrato de associação, reflectindo um pouco sobre o assunto, começo por declarar que, por princípio, nada tenho contra a existência e o sucesso do ensino privado, mas também por princípio, acredito que compete ao Estado garantir uma rede de ensino público com qualidade e de acesso universal por todo o território nacional. Percebo que o Estado sinta a necessidade de contratualizar com entidades privadas de ensino, algumas áreas de aprendizagem específicas e que a escola pública não consegue oferecer ou satisfazer, como por exemplo o ensino artístico, o ensino especial e o ensino técnico/profissional, mas não posso aceitar que toda a estrutura de ensino em Portugal esteja a ser desviada para as entidades privadas, substituindo e num processo de degradação da rede de escola pública. O ensino privado significa que eu tenho que pagar para o poder frequentar e aprender. Foi, é e será assim, e bem. Eu, se quiser e/ou se puder pagar, tenho a liberdade de escolher a escola ou universidade privada para a minha formação. Assim fiz, sou um filho do ensino superior privado, mas fui eu que paguei a minha formação e não o Estado, é assim que deve ser, porque se assim não fosse estaríamos a perverter todo o sistema.
A escola pública é do Estado e compete-lhe a ele cuidar dela. O ensino privado, apesar do serviço público que presta, não deixa de ser negócio e carece do factor lucro para se manter de portas abertas. Não pode ser o Estado a garantia da sua manutenção.
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