Privatização das Águas de Portugal
Quando Pedro Passos Coelho se apresentou em campanha eleitoral, trouxe consigo a ideia de que seria necessário alienar a participação do Estado nas empresas públicas. Como sabem o BE defende que o Estado deve defender a sua posição maioritária nos sectores estratégicos da sociedade portuguesa, tais como a energia, as comunicações e os transportes, a banca, entre outros. Desses sectores e empresas há uma que em particular nos preocupa e, a mim, me inquieta. A privatização das águas de Portugal. Bem sabemos que esta privatização não estará na primeira linha do património público a alienar, mas também não temos dúvida que em breve, por exemplo, com o próximo orçamento de estado, essa intenção seja concretizada.
Alertados que estamos para essa intenção, e porque consideramos que a água e a sua distribuição não devem ser oferecidas à exploração e à especulação do mercado, e porque essa intenção vai além do que foi acordado com a troika, tudo faremos para impedir essa privatização, pois para além de a encarecer para os consumidores, haverá desinvestimento na sua qualidade, conservação e transporte. Ou seja, em nome da racionalização de custos e da lógica empresarial da obtenção de lucros e mais-valias, põe-se em risco a saúde dos cidadãos, que passam a pagar mais por um serviço pior.
Olhando para o panorama partidário nacional, facilmente percebemos as diferentes sensibilidades e perspectivas: o PSD e com ele, amarrado e a bater palmas, o CDS decretarão com a brevidade possível essa privatização; no PS percebe-se alguma indefinição e alguma dificuldade em tomar uma posição que seja consensual; registamos também a oposição do PCP, logo dos verdes também, ao referendo acerca da privatização da empresa das Águas de Portugal, a pretexto de que tal votação aceita que se possa escolher sobre tal assunto. Ora, só com a confiança ou fé numa salvífica mudança de opinião da maioria PSD e CDS se pode esperar que o parlamento impeça tal privatização, já anunciada, possibilitando que se prescindisse do instrumento referendário.
O Bloco de Esquerda está certo de que a direita não mudará de opinião, mas deverá ser confrontada com um debate em toda a sociedade, exigindo que a palavra seja dada a todos os eleitores, com a convicção de que esse referendo é a única via possível de oposição, que será o último instrumento legal para combater e impedir essa privatização.
Num ambiente europeu de austeridade, sempre aliada a uma forte autoridade, temos assistido e não por acaso, a uma re-nacionalização da água por toda a Europa – veja-se o caso italiano ainda neste Verão. Não se percebe, portanto, este impulso liberal em Portugal. Mais, olhemos para a realidade local e regional, o que ganharam os vários municípios e seus munícipes com a privatização da distribuição da água!? Pouco ou nada, dizem eles e sabemos nós. O que ganhou Bragança com a adesão aos serviços multi-municipais!? Nada ou muito pouco, dizem eles e sabemos nós. A nossa população continua a ter problemas no acesso a esse bem vital e recurso natural limitado e a Câmara Municipal e a própria ATMAD não conseguem responder às necessidades das nossas populações. Imaginem agora o que nos espera se toda a água nacional for privatizada.
O Bloco de Esquerda não tem dúvidas da importância desta questão, nem da dimensão do negócio fabuloso que se apresenta para os privados, e por isso iremos combater essa privatização por decreto. Defendemos que devem ser os portugueses e as portuguesas a manifestarem-se e, aí, também acreditamos que teremos uma grande maioria da população contra essa privatização. O referendo será uma mobilização social contra a austeridade e contra a autoridade.
Documento Protesto entregue ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Bragança
...e então depois abandonei a sala.
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