Debate Revista Ecossocialismo
22 de Julho de 2026 - 21 horas
Livraria Gato Vadio - Porto
Oradores: Xerardo Pereiro e Luís Vale
Intervenção
Agradecimentos:
+ público presente e a quem está a assistir a transmissão online;
+ ao Gato Vadio, pela disponibilidade e pelo acolhimento;
+ à revista Ecossocialismo pelo convite para conversar sobre este tema que, para além da sua actualidade, é algo que me é muito caro e que, assumo, me está a converter num verdadeiro activista;
+ e ao Professor Xerardo Pereiro, por ter aceitado o nosso desafio para este debate e se ter deslocado propositadamente da Galiza/Vila Real, mas também pela conversa-entrevista que me concedeu e que foi publicada, na sua versão curta ou resumida, no último número (13º) da revista Ecossocialismo;
Estamos aqui para ouvir o Professor Xerardo Pereiro falar sobre o mega projecto GAMA, da Altri, em Palas de Rei, município da província do Lugo, na Galiza e sobre a contestação, a resistência e a luta que a sociedade galega fez e que levou à derrota desse desastre em potência que era essa indústria pesada. Ainda assim, antes de viajarmos até à Galiza, gostaria de partilhar convosco algumas ideias, considerações e percepções sobre o subtítulo desta conversa “Territórios e Voragem Extractivista”...
A primeira ideia ou questão, que contextualiza tudo quanto aqui iremos conversar hoje, é a mais do que gasta designação Transição Energética, enquanto mudança estrutural do modelo global de produção e consumo, passando de combustíveis fosseis para fontes de energia renováveis (solar, eólica, hídrica)...
Carla Prino e Luís Fazendeiro escreveram artigo sobre a crise energética, no Le Monde Diplomatique, edição portuguesa de Junho de 2026, onde afirmam:
“Neste contexto, prosseguir uma política de menor dependência energética é algo que faz sentido não só de um ponto de vista climático, como económico e geoestratégico. [...] O actual modelo de mercado, desenhado no âmbito da transição energética em curso, acautela a previsibilidade dos lucros dos investidores e do grande capital, mas nada garante quanto à previsibilidade da factura da classe trabalhadora. A lógica de acumulação mantém-se...”
Como princípio, estou certo que todos nós defendemos, apoiamos e participamos nessa transição. Contudo, considero ser fundamental reflectir sobre as diferentes dimensões dessa alteração de paradigma, desde os seus custos económico-financeiros, até às suas consequências directas ou mais próximas, mas também até às suas consequências indirectas ou mais longínquas, para os territórios e suas comunidades.
Sem grande esforço, investimento ou dedicação, bastando estar atento ao que nos rodeia e às notícias da espuma dos dias, empiricamente, podemos identificar vários momentos e diferentes atitudes que nos permitirão perceber, testemunhar e comprovar a voragem extractivista que muitos territórios, principalmente os rurais, estão a sofrer.
É que estávamos habituados a associar essa voragem capitalista a outros territórios... mais urbanos, à especulação imobiliária, à especulação financeira, à indústria do turismo urbano, do entretenimento e/ou do lazer... e agora, nos últimos anos, é minha percepção que, talvez, pela saturação desses mercados ou actividades económicas, ou à crescente escassez desses bens ou recursos, temos vindo a assistir a uma deslocação do interesse de investidores e capitais para territórios afastados dos centros urbanos, dos centros de poder e de decisão, territórios maioritariamente rurais e demograficamente deprimidos, territórios desestruturados e até aqui sem grande interesse ou capacidade de atractividade de capitais e investimentos.
Por outro lado, considero importante fazer notar que durante décadas o Estado português, para além de ter desinvestido nesses mesmos territórios, através do afastamento e centralismo das suas políticas e instituições, do encerramento de serviços públicos, motivando a sua desestruturação, sempre perspectivou os territórios rurais e de interior como “Mercados Abastecedores”, nos quais vai buscar tudo quanto necessita... alimentos, matérias-primas, mão-de-obra e demais recursos: ambientais, geológicos, energéticos, etc.
Esta realidade só vem reforçar a velha certeza de que é o centro, o urbano, que determina a ruralidade, que define o rural, ou seja, o mundo rural é uma ideia, uma construção historicamente produzida a partir do urbano, consoante as suas necessidades, ambições ou imaginários.
Reparem, durante as últimas décadas, e aqui poderemos referir, desde o 25 de Abril de 1974, se não até antes dessa data, o Estado promoveu um conjunto de instrumentos legais, desde legislação, até organismos e recursos humanos e materiais, para a protecção e conservação dos territórios rurais, da floresta, das actividades agro-pecuárias, dos baldios, entre outras. Mais tarde, com a adesão à então C.E.E. e a possibilidade de obtenção de financiamentos sectoriais, incentivos e programas de apoio, o Estado português reforçou essa atitude para com esses vastos territórios...
São vários os exemplos que poderei aqui referir...
+ Criação de parques naturais (ex: Montesinho e Douro Internacional) e seus planos de Ordenamento (muitas vezes percepcionados pelas comunidades locais como coercivos e impeditivos de várias actividades humanas);
+ A Rede Natura 2000, instituída pela U.E., abrangendo cerca de 21% do território nacional, rede composta por mais de 170 áreas, e que tem por objectivo proteger habitats e espécies ameaçadas. É gerida pelo ICNF;
+ As Reservas Ecológicas Nacionais (as REN), uma restrição de utilidade pública, que protege áreas com sensibilidade ecológica, ou sujeitas a riscos naturais, como cheias ou erosões. São reguladas pelo Decreto-Lei nº 166/2008, que impõe condicionamentos severos ao uso e transformação do solo, para garantir o equilíbrio ambiental;
+ As Reservas Agrícolas Nacionais (as RAN), que restringe e protege os solos com maior aptidão agrícola, da sua utilização por actividades não agrícolas, como construções e urbanizações;
+ Sítios e paisagens Património Mundial da UNESCO, enquanto selo que distingue e impõe a sua conservação ou preservação. Em Portugal existem 17 sítios inscritos... como por exemplo: a Região Vinhateira do Alto Douro, o centro Histórico do Porto e o de Guimarães, ou os Sítios de Arte Rupestre do Vale do Côa;
+ Os GeoSítios, enquanto locais com formações geológicas com relevância histórica e que podem constar do Inventário Nacional e/ou serem património UNESCO;
Todas estas designações, instrumentos instituídos ou consentidos pelo Estado, contribuíram e muito para a construção e manutenção das paisagens naturais e culturais que hoje encontramos nos territórios.
Contribuíram igualmente para que os indivíduos, as famílias, as empresas e as organizações aí presentes ou sediadas, se especializassem em actividades económicas e modos de vida adaptados a todas essas condicionantes ou restrições impostas. E estou a falar de actividades como o turismo, a agro-pecuária, a gastronomia, a produção tradicional certificada, a agricultura, etc., etc.
Portanto, não se entende ou percebe que esse mesmo Estado permita agora, incentive, apoie e até recompense actividades económicas que ameaçam ou periguem os territórios, suas paisagens e populações, que tanto tempo demorou a construir e a manter.
Olhando para todo este cenário e para os inúmeros casos ou situações que têm sido conhecidos através dos media e das redes sociais, a primeira constatação que verifico é a crescente frequência dessas iniciativas, depois a dimensão de cada uma delas, algumas com dimensões dantescas e claramente sobredimensionadas para as realidades locais ou regionais. Mas mais, a pressão exercida por esses projectos é constante e diversificada... são várias as frentes de ataque:
· Mineração· Parques eólicos
· Instalações fotovoltaicas
· Instalações de produção de Biometano
· Instalações Hídricas
· Assédio aos baldios e florestas
Cada uma destas iniciativas, que têm surgido como cogumelos pelos territórios e que, de forma variada, ameaçam os territórios, têm suscitado reacções. Reacções diversas na intensidade, na abrangência ou alcance, mas acima de tudo, na eficácia.
E isso é algo que me despertou a atenção e tem merecido o meu olhar mais atento, porque é algo que me intriga e sobre o qual gostaria de alcançar algum entendimento. Sabemos que são diferentes e difusas as lutas travadas e que a adesão a esses movimentos de contestação têm motivações heterogéneas... movimentos inorgânicos ou orgânicos, movimentos expontâneos ou estruturados, movimentos populares ou institucionais, movimentos de denúncia ou de reivindicação, etc., etc.
Mas daquilo que são as diversas reacções a estes projectos, umas com maior dimensão do que outras, umas mais discretas, outras mais sonantes ou ruidosas, interessou-me particularmente olhar para o outro lado da barricada e tentar perceber a razão, ou as razões, que levam alguns indivíduos e, em especial, os autarcas e decisores políticos, a manifestarem o seu apoio pessoal e institucional aos referidos projectos.
Ora bem, para além dos casos de polícia, como subornos ou contrapartidas pessoais que capturam autarcas e demais detentores de poder e gestão sobre os territórios, que não cabem neste exercício, o esforço reflexivo foi, e é, tentar perceber as razões que levam autarcas (Câmaras Municipais, Presidentes de Juntas de Freguesia), a aceitarem, a defenderem e a justificarem a implementação desses projectos nos territórios sob sua jurisdição, esgrimindo argumentos sobre a sua mais-valia económica e social, quando se sabe, quando é mais do que evidente, que assim não é...Eu encontro três ordens de razão para esse posicionamento:
a) AMBIÇÃO
Sendo normalmente territórios de baixa densidade, de elevada sangria populacional, com fraquíssimos índices económicos e de investimento, percebe-se um desejo, uma avidez incontrolada, mas legítima, por atrair investimentos, mão-de-obra, famílias, de forma a revitalizar e dinamizar as suas comunidades.
Aquilo que terá sobrevivido na memória colectiva de muitas comunidades destes territórios e que apenas os quase centenários alcançarão por experiência própria ou próxima, foi a realidade da actividade mineira na primeira metade do século XX, que se disseminou um pouco por todo o território nacional. Nesse contexto, a realidade social e económica das comunidades do mundo rural em Portugal era, ainda assim bem distinta da actual. Penso que poderei afirmar... era uma realidade bem miserável e o aparecimento das explorações mineiras foi um balão de oxigénio para muita gente, foi a garantia de sustento e de considerável melhoria das condições de vida para muitas famílias, que até então viviam exclusivamente da agricultura de miséria em que existiam.
Ao mesmo tempo não havia ainda a sensibilidade, a consciência e até o conhecimento dos perigos e prejuízos que essa actividade acarretava, quer ao nível da saúde dos indivíduos, que em termos ambientais.
Portanto, a realidade é que esses projectos extractivos, à época, trouxeram desenvolvimento e melhoria de vida para as comunidades e essa reminiscência terá perdurado até à actualidade e pensa-se que agora o movimento ou dinâmica poderá ser o mesmo ou parecido.
Decorrendo ou em consequência desta memória ou reminiscência que poderá ainda existir, teremos que ponderar a possibilidade de alguns desses autarcas acreditarem, imaginarem ou projectarem que a chegada desses novos e grandes projectos significarão novo folego de desenvolvimento e melhoria das condições de vida para as suas populações.Também, ainda que queira resistir a essa ideia, poderão alguns autarcas ter como projecto para os seus territórios essa política de destruição de patrimónios naturais e culturais, considerando que o mais importante será essa atitude produtivista, em que os fins justificam todos os meios... ou ainda pior, acreditarem piamente que a tecnologia presente e a futura resolverão todos os problemas, todas as externalidades que esses projectos trarão consigo.
Para terminar e, de alguma forma, ilustrar aquilo que aqui afirmei, questionei e duvidei, trago-vos alguns exemplos que, com certeza, serão já do vosso conhecimento e sobre os quais me referirei de forma breve, realçando apenas as suas ambiguidades e contradições...
Num território protegido nacionalmente por estar localizado numa REN, parcialmente numa RAN e ser uma zona tampão da rede Natura 2000, e para além disso ser reconhecido pela FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, como Património Mundial Agrícola, o único no país, o Estado tem insistido na concretização deste mega projecto de extractivismo, combatendo a contestação social local e a luta cidadã com sucessivas decisões políticas de incentivo e servidões administrativas à empresa promotora, Savannah Resources, para a implementação do projecto de mineração.
Um caso que se arrasta nos tribunais há anos e que apesar das decisões judiciais serem favoráveis à reivindicação dos seis municípios que reclamam o pagamento desses impostos, o Estado português tem resistido a aceitar essa decisão judicial e respectiva obrigação das empresas envolvidas no negócio, pondo mesmo a hipótese de rever toda a legislação nacional relacionada, de forma a isentar essas mesmas empresas. A questão que se coloca aqui é: quem defende o Estado português?... as suas populações e instituições ou os interesses privados nacionais ou internacionais instalados? Não se percebe este comportamento...
Pelos vistos, o Estado português ao querer dar resposta às indicações emanadas da União Europeia que visam uma aposta na autonomia energética da Europa, construiu este programa e está a tentar implementá-lo pelo país. Acontece que este PSZAER define onde se podem instalar novos parques eólicos e solares em Portugal, de forma acelerada e, segundo a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, sem avaliação de impacte ambiental caso a caso nessas zonas. Também não impede a concentração excessiva de projectos, não avalia os efeitos cumulativos de várias centrais e das linhas de muito alta tensão e não protege ecossistemas, nem a biodiversidade. A aceleração é tal que o projecto não teve quase divulgação pública, o período de discussão pública passou quase despercebido e terminou a 15 de Julho, não fossem os alertas de algumas associações e instituições, nem se tinha ouvido falar do PSZAER...
O certo é que o mapa que foi construído com os territórios em que será possível instalar com prioridade esses parques eólicos e fotovoltaicos cobrem cerca de 7% do território nacional e a contestação não se fez demorar. São várias as Câmaras Municipais, as Assembleias Municipais, as Juntas de Freguesia, as Comunidades Intermunicipais e organizações públicas e privadas do sector da floresta, dos baldios, da agricultura e pecuária, da silvo-pastorícia, entre outras, de Norte a Sul do país, que se pronunciaram oficial e democraticamente contra este programa e contra a possibilidade de os seus territórios serem sujeitos à implementação e instalação de qualquer um destes projectos. Uma das críticas mais recorrentes foi a forma como todo este processo decorreu e a falta de comunicação e articulação com os municípios.
Foi notícia recente e chamou-me a atenção por ser precisamente um bom exemplo, eu diria o paradigma da atitude dos autarcas que acima aludi. A notícia referia-se à rejeição da Câmara Municipal de Torres Novas de um projecto de instalação numa das suas freguesias, de uma unidade industrial para a produção de gás biometano, isto é, a transformação de urina e excrementos de porco em gás biometano. A notícia é muito detalhada sobre todo o processo, mas o que nos importa aqui é referir que o projecto já fora aprovado pelo anterior executivo, aguardando apenas revisão do PDM e outros pormenores para poder ser executado. O então presidente da autarquia tratou logo de legitimar o projecto, afirmando-o como bom para o concelho, para a região e para o país. Sublinhou que iria criar muitos postos de trabalho, alguns especializados, para dar mais oportunidades aos jovens com várias licenciaturas, várias especialidades, para que não saiam do concelho... só que na realidade, segundo a própria empresa, serão criados directamente apenas cinco postos de trabalho... o mesmo autarca garantiu que está salvaguardada a questão ambiental da fábrica, pois ela não vai prejudicar com situações de cheiros ou outro tipo de complicações, graças às novas tecnologias. Delicioso, não é!?... pena é ser dramático!
Bem, penso que já terei falado demais, é tempo de passar a palavra, não sem antes vos apresentar um pequeno filme que vamos agora assistir sobre a ALTRI e o seu projecto na Galiza...
Muito obrigado pela vossa atenção.
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