Não é novidade a tentativa de tornar privado aquilo que é um bem colectivo. A lei portuguesa é bem explícita ao afirmar as praias como um bem de domínio público marítimo, de livre e gratuita utilização (Decreto-Lei nº 97/2018) e, por isso, não se compreende como é possível que algumas corporações privadas consigam transformar parcelas de costa portuguesa em espaços de exclusão e de acesso limitado à população. Foi notícia ontem que os proprietários da Herdade da Comenda, em Setúbal, reclamam em tribunal a titularidade de cinco praias. Já eram conhecidos outros casos, como no concelho de Grândola, onde acessos a determinadas praias são condicionados e até impedidos por diferentes tipos de barreiras. Eu, que até não gosto de praia e não as frequento, considero inadmissível que o Estado português permita qualquer excepção à Lei e à liberdade de circulação de pessoas pelo vastíssimo areal da nossa costa. Inadmissível.
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