pobre contra pobre, mais uma vez

Já muito se disse e escreveu sobre a proposta do governo de Luís Montenegro (AD) para a criação de uma Prestação Social Única, aprovada em Conselho de Ministros e que deu já entrada na Assembleia da República. Esta proposta pretende condensar numa só treze prestações sociais, num aparente esforço de simplificação, só que não, esta proposta é muito mais do que isso e, vinda de onde vem, o pobre tem que desconfiar.

Daquilo que li e ouvi sobre a proposta e, também, do que percebi das explicações do governo, não restam dúvidas que se trata de mais um ataque aos mais pobres e desfavorecidos da nossa sociedade. Senão, vejamos:

Obriga à prestação de até 15 horas semanais de trabalho social...

Implicará cortes relativos às três prestações sociais que mais recursos consomem actualmente (97%): Subsídio de Desemprego, Pensão de Velhice e no Rendimento Social de Inserção...

Impõe limites à posse de patrimónios: móveis ou imóveis...

Para terminar, e o que mais me impressiona, é a vontade deste governo em criar um canal para denúncias de situações de fraude ou abuso, quer isto dizer, incentivar os indivíduos à delação, ou seja, a denunciarem os seus familiares, amigos, vizinhos, conhecidos ou até desconhecidos, numa prática bem conhecida de regimes de outra estirpe e que de democráticos nada têm. Bem explícito, aqui, o expoente máximo da hipocrisia social, promover a luta do pobre contra o pobre, do roto contra o descosido e do faminto contra o esganado, nas arenas sociais, deixando as elites em paz e tranquilidade nos seus Olimpos.

Para acompanhar nos próximos dias e semanas...

de mansinho, até um dia...

A notícia é do jornal Público, edição deste primeiro dia de Junho. O Governo decidiu que o imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar (refrigerantes), conhecido como o imposto "Coca-cola", no orçamento de 2026, sem ter havido qualquer debate, deixará de ser consignado à saúde, ou ao SNS. Ainda segundo a mesmo notícia, este imposto, só em 2025, rendeu 60,6 milhões de euros, e desde 2017, quando foi criado com o objectivo de contribuir para a sustentabilidade do SNS, já rendeu 533,2 milhões de euros.

Um outro imposto, o do tabaco, que também era consignado ao SNS, sofreu uma alteração na fórmula de cálculo, o que significou uma redução de 153 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde.

Pois é assim, de mansinho, mas com acertividade, que este Governo tem promovido a descapitalização do SNS. Passo a passo vai-se minando e esvaziando, até o dia em que vai ser plenamente justificado promover a sua privatização. A ambição destes senhores, não tenho dúvidas, é, e será, essa.

incompreensível especulação

Numa recente deslocação a Trás-os-Montes, viajei de Bragança para Miranda do Douro, via Alcanices (Zamora), aproveitando para espreitar o preço dos combustíveis. Ao regressar de Miranda do Douro para Bragança, com o depósito mais vazio e depois de na ida ter confirmado a enorme diferença de preços, não hesitei em parar e pedir para atestar o depósito. Nessa altura, cá em Portugal o combustível que consumo, a Gasolina 98, estava a ser vendida a dois euros e vinte e qualquer coisa cêntimos por litro. Em Espanha nesse dia, paguei pela mesma gasolina, um euro e setenta e um cêntimos por litro. Portanto, uma diferença de menos cerca de cinquenta cêntimos por litro.

Como é possível tamanha diferença?... Como se justifica entre países vizinhos e que se abastecem nos mesmos mercados petrolíferos, existir tal amplitude de preço para o consumidor final? Só pode ser entendido como um esbulho que o Estado Português pratica e permite que as gasolineiras assim se comportem. Num tempo em que estas apresentam lucros estratosféricos, eu diria, indignos, o Governo (Estado) limita-se a encolher os ombros e a demitir-se do seu papel de regulador, debitando titubeante medidas avulsas e sem verdadeira vontade de se imiscuir nestes assuntos. O exemplo claro desta atitude é o anúncio da ponderação de criação de um imposto extraordinário sobre os lucros extraordinários que alguns agentes económicos estão a alcançar neste contexto de acumulação de várias crises à escala global. Mas, se podemos aceitar a ideia dessa taxação extra, também é verdade que essa ponderação significa o reconhecimento de uma situação anormal, incorrecta, especulativa de aplicação de preços no mercado português, portanto, mais do que taxar lucros, o correcto seria actuar a montante, ou seja, controlar os preços dos produtos que estão, neste contexto, sujeitos a maior pressão. Bastaria vontade e determinação de quem tem o poder para tal.

[ fotografia que tirei no posto da Repsol de Alcanices, no dia 1 de Maio de 2026, ao abastecer de Gasolina 98 ]

questão presidencial

No dia, e na hora, em que António José Seguro toma posse como Presidente da República, em sessão solene na Assembleia da República, importa-me reflectir sobre aquilo que foi a magistratura de Marcelo Rebelo de Sousa ao longo dos seus dois mandatos.

Eu, que nunca votei nele, aquando da primeira eleição, comecei por apreciar a atitude descontraída e franca com que se dava ao contacto, não só com a comunicação social, como também e principalmente, com os portugueses com quem interagia, demonstrando uma empatia e preocupação com as situações com que era confrontado. Isto era ainda mais evidente quando, por contraste com o seu antecessor, Anibal Cavaco Silva, que jamais conseguiu abandonar aquele ar taciturno, sorumbático, bem característico de um personagem esfíngico e asséptico, que fugia de qualquer contacto pessoal com os cidadãos e só a custo falava, o estritamente necessário, com a comunicação social.

Depressa essa nova atitude presidencial degenerou num habitus obsessivo e compulsivo de estar, fazer, acontecer e, acima de tudo, dizer qualquer coisa. Para Marcelo o importante era manter em si os holofotes comunicacionais e numa incontinência verbal, ao ter opinião sobre tudo e mais alguma coisa, em grande medida, banalizou a sua função, a sua magistratura, a sua presidência, a tal ponto que, a partir de certa altura, era já impossível sequer vê-lo e ouvi-lo.

Durante estes longos dez anos que agora terminam, muito aconteceu em Portugal e Marcelo Rebelo de Sousa conseguiu, sem qualquer dúvida, inscrever o seu nome na história da democracia portuguesa. Eu, mesmo não apreciando o estilo, aceito esse lugar e distinção sem qualquer problema e, sei, que o seu sucessor, hoje empossado, e em quem eu votei sem qualquer dúvida ou reserva, será também um bom Presidente da nossa República. A única dúvida que me resta é se num futuro, mais ou menos longínquo, ainda teremos saudades de Marcelo Rebelo de Sousa. Essa é a questão!

consciência de classe

Há algum tempo venho pensando sobre o estado do mundo, não só enquanto planeta, mas mais enquanto sociedade, comunidade, coisa pública e aquilo que vejo só me deixa desanimado e deprimido, mas não vencido. Parte da reflexão que tenho produzido diz respeito às razões que poderão ter contribuído para o estado actual em que vivemos. Claro que não existe uma única razão ou um único culpado, mas sim o encontro de várias condições e motivações que resultam naquilo que hoje encontramos à nossa volta. O desalento, o desespero e a frustração sociais que percepcionamos não surgiram por obra e graça da santa bílis, mas são as reacções possíveis de quem, durante décadas, tem vindo a ser explorado, ignorado e ostracizado. Na minha opinião, uma das razões seminais para esse estado existencial foi e é a total ausência daquilo que se chama consciência de classe. Tanto nas gerações mais velhas, como nas mais novas, a minha percepção é de que vivemos alheados e desconhecedores do lugar de onde viemos e do lugar que ocupamos na sociedade.

Ao longo das últimas décadas assistimos, ainda que inconscientes e ignorantes, a uma guerra cultural pela ocupação hegemónica do pensamento e da prática sociológica. Dito por outras palavras, enquanto a esquerda apostava e se entretinha com as questões identitárias, por natureza sectárias e com públicos minoritários, a direita apostava na separação dessas questões em relação ao mundo do trabalho e em relação às classes trabalhadoras, estas sim, com problemas, anseios e expectativas abrangentes e maioritárias. O resultado dessa disputa foi um alheamento quase total à esquerda da realidade do mundo do trabalho, dos sindicatos, das comunidades e o seu entrincheiramento nas lutas identitárias, por exemplo, naquilo que a direita mais conservadora, erradamente, passou a designar de "ideologia de género", o que, por sua vez, significou um esvaziamento completo da consciência de pertença a uma determinada classe social e/ou económica. Ao mesmo tempo, um aparente conforto social, traduzido numa pequena melhoria das condições de vida, com a massificação do acesso às tecnologias, ao lazer, ao turismo, ao consumo, promovida pelo capitalismo selvagem do neoliberalismo, criou uma expectativa, uma ilusão de pertença a uma classe média, embrulhada em ideais falsos como a meritocracia, o sucesso e o empreendedorismo, e que é anunciada como possível de alcançar e à qual todos nós podemos ambicionar pertencer.

Por exemplo, olhando para as gerações mais novas, como as dos meus filhos, frequentadores da escola pública - apesar de considerar que nos espaços escolares privados também se possa verificar - maior parte deles andam vestidos com roupas e calçado semelhantes, todos têm telemóvel, frequentam as mesmas redes sociais, jogam os mesmos jogos, transmitindo-lhes uma sensação de nivelamento horizontal naquilo que são as suas condições de vida e, também, de origem. Eu até entendo que isso é democrático e será benéfico para o seu equilíbrio emocional e social, mas ao mesmo tempo, impede-os de identificar as enormes assimetrias potencialmente existentes entre eles, seja no poder de compra, seja no conforto das suas casas, seja na alimentação, enfim, nos diferentes extratos económicos da sua origem.

Lamento, não somos todos iguais, não viemos todos do mesmo lugar e nunca alcançaremos os mesmos objectivos, desejos e ambições. Quem realmente manda nisto tudo conseguiu, de forma eficaz, espectacular e duradoura, manter-nos entretidos a lutar pelas côdeas do trigo, enquanto os seus interesses estão a salvo e a render. Houvesse mais consciência de classe e, provavelmente, o mundo seria mais justo e equilibrado.

a lei do mais forte

Hoje acordei com o eco das notícias da Venezuela. Não sendo propriamente uma surpresa, o incómodo foi imediato e senti-me num mundo mais do que estranho, estúpido. Não nutria, nem nutro, qualquer simpatia para com Maduro e o seu regime autocrático e mafioso, mas também não suporto atitudes imperialistas, de quem tem poder económico e militar, para se impor impune, desta forma ilegítima, perante Estados que, concordemos ou não com os seus regimes, são independentes e têm as suas instituições a funcionar. Aquilo que aconteceu agora na Venezuela é gravíssimo e só possível num mundo que eu prefiro ler como uma distopia da qual iremos, um dia, despertar. Aqui e agora, que é como quem diz, no mundo e em 2026, impera a lei do mais forte. Um sistema-mundo assim, não interessa a ninguém e, a mim, deixa-me prostrado e sem qualquer vontade de reagir. Desligar do mundo é cada vez mais o meu caminho, a minha vontade.

eterno centralismo

Têm sido notícia as movimentações para as nomeações dos presidentes e vice-presidentes das cinco CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), assim como as alterações que têm sido promovidas para essa selecção e eleição dos cargos dirigentes dessas estruturas de caracter regional. Aquilo que deveriam ser os centros de decisão e promoção dos interesses e necessidades locais e regionais, verdadeiros polos de uma necessária descentralização política e de gestão/administração territoriais, afinal não são mais do que anfiteatros de disputas partidárias e de egos pessoais, caixas de ressonâncias do eterno centralismo promovido e mantido pelo Terreiro do Paço, onde os protagonistas são reféns e prestam vassalagem àquilo que ecoa de Lisboa, em vez de prestarem atenção ao que emana dos seus territórios e comunidades. Nunca houve, não há, nem se vislumbra qualquer vontade futura de promover uma efectiva descentralização de poder e administração pelos territórios. E há quem ainda teime em sonhar com a regionalização?! Esqueçam.

racismo de inteligência

Sirvo-me do conceito de Pierre Bourdieu "racismo de inteligência" (1978), para me indignar, uma vez mais, com as recentes declarações da ministra da saúde, Ana Paula Martins, sobre a morte de uma mulher migrante, grávida, e do seu recém nascido, num hospital de Lisboa. Ana Paula Martins, acossada, incapaz de dar resposta aos problemas existentes no SNS e impotente perante o mais que aparente descalabro nos serviços hospitalares, revelou-se, outra vez, afirmando algo como...

"Casos como este dizem maioritariamente respeito a grávidas que nunca foram seguidas durante a gravidez, que não têm médico de família... são recém-chegadas a Portugal, com gravidezes adiantadas. São grávidas que não têm dinheiro para ir ao privado, grávidas que algumas vezes nem falam português e que não foram preparadas para chamar o socorro. Por vezes, nem telemóvel têm."

Esta declaração, para além da ofensa descarada à desgraçada que faleceu, é uma expressão clara e sem qualquer dúvida de um verdadeiro sentimento de desprezo e indiferença pelo sofrimento alheio, uma unívoca expressão de racismo de inteligência que tão bem caracteriza o racismo de classe dominante, culpabilizando a condição de pobreza, de ignorância e analfabetismo dos indivíduos pelos seus trágicos destinos. Ou seja, a inaptidão social destes cidadãos, sejam nacionais ou migrantes, condena-os à eterna exclusão social, ao sofrimento e, até, à morte.

"depois de casa roubada, trancas à porta"

A tragédia de ontem em Lisboa, com o elevador da Glória, é daqueles episódios ou acontecimentos que, apesar de imprevisíveis, poderiam muito bem ser evitados. Neste dia seguinte, numa atitude bem portuguesa, reflectida na expressão popular que titula este texto, o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Moedas, por "prevenção", mandou suspender as operações nos demais elevadores e equipamentos similares da cidade. Claro que ainda muito ruído vai haver, muito se vai dizer e escrever sobre o sucedido, sobre culpas e culpados, mas teremos sempre que esperar pelo fim das investigações para, esperamos e desejamos, haver responsabilização e responsáveis. No entretanto, e porque é algo que, empiricamente, qualquer transeunte, morador, visitante ou turista, pode verificar ao deambular pela cidade de Lisboa, este acidente foi uma consequência dramática daquilo que é a voragem centrífuga do turismo, ou seja, os espaços públicos, as normas e regulamentos municipais, os patrimónios e os transportes públicos, estão cativados pelas dinâmicas e lógicas do turismo. A hegemónica turistificação da cidade obrigou a uma dedicação exclusiva de estruturas e infra-estruturas, uma exigência que testa a capacidade de recursos, equipamentos e de pessoal. Se houve ou não falta de manutenção, se houve ou não negligência técnica, ou mesmo humana, esta tragédia é grave demais para não haver culpados e responsáveis. Que, definitivamente, este horror sirva para memória futura.

eufemismo de estado

Leio na imprensa de hoje que Luís Montenegro, recém-eleito Primeiro Ministro, apresentou ontem o novo elenco governativo e, num ambiente de monótona continuidade, uma das principais novidades foi a criação de um ministério para a "reforma do Estado". Muito eu gostava de saber que reforma será essa, mas solenemente desconfio que tudo não passa de um eufemismo, que resulta ou é consequência directa da falta de coragem, leia-se cobardia, do Primeiro Ministro e da coligação que o suporta, para utilizarem o termo "privatização". Isto porque qualquer referência à palavra reforma, para os partidos de direita, só é entendida como uma metonímia, essa figura de estilo em que se utiliza uma determinada palavra em vez de uma outra, aquela que verdadeiramente querem significar. Aguardemos e veremos.

indiferença e ausência

Estamos a meio do período de campanha eleitoral das eleições legislativas, que vão acontecer no próximo dia 18 de Maio e eu permaneço alheado de tudo, ou quase tudo, quanto se vai passando e não pretendo alterar essa condição de ignorância face ao desenvolvimento desta "corrida" politico-partidária. Claro que irei votar e não me resta qualquer dúvida ou hesitação sobre onde colocar a minha cruz, sendo que a única certeza que posso aqui partilhar é de que não irei votar, uma vez mais, na lista do ainda meu partido (BE). As razões para esta certeza são evidências e factos que em consciência não posso negligenciar ou omitir e, portanto, alguns dos nomes indicados não são dignos da minha confiança política, nem dignos de uma ética pessoal, humana e política que eu preconizo e defendo.

Por outro lado, aproveitando esta oportunidade e porque a talhe de foice, até para não voltar ao mesmo assunto mais tarde, importa-me partilhar a confirmação da percepção que tenho de que não temos um único líder partidário com qualidade. Os partidos são muito pouco exigentes e em todo o espectro partidário é sofrível o perfil e a qualidade dos seus líderes. Teremos o que merecemos.

zeitgeist tuga

"A nossa sorte depende, não só da competência dos respectivos dirigentes (partidários), mas, também do seu sentido ético. Desgraçadamente, competência e ética são atributos em falta no tempo que estamos a viver."

(António Galopim de Carvalho, in jornal Público, 16 Março 2025)

Sirvo-me das palavras do Professor Galopim de Carvalho para registar algo que já há algumas semanas queria fazer, mas outros afazeres me foram afastando desta tábua de escrevinhar. Refiro-me à actualidade política nacional e ao suicídio político de Luís Montenegro, fenómeno vertiginoso que tem acontecido, diante dos nossos olhos, ao longo das últimas semanas e que culminou com a queda do Governo e da Assembleia da República.

Muito se tem escrito, falado e gritado sobre o que aconteceu e já cansa a tiróide tanta informação, opinião, imputação de culpas (algo inacreditável) e oportunismo mediático em redor deste caso. Eu não preciso de mais informação para formar a minha opinião sobre o sucedido e sobre o perfil do nosso primeiro dos ministros. Tudo isto aconteceu porque, de facto, Luís Montenegro terá tido um comportamento incorrecto e impossível de tolerar nos dias de hoje. Sem querer entrar nos meandros de tudo o quanto foi dito e desdito, considero que o primeiro-ministro remeteu-se ao silêncio porque sabe que não pode falar sobre o seu comportamento e actividades dos últimos meses e anos. Ele não dá esclarecimentos porque não os pode dar. Numa atitude claramente desesperada e egocêntrica, mentindo e omitindo, ele preferiu deixar cair o seu governo, o seu partido e coligação, do que admitir publicamente o seu carácter não compatível com o exercício de funções de Estado.

Não me restam dúvidas, Luís Montenegro não tem carácter, nem qualquer ética republicana, é um lobista e um oportunista dos meandros partidários, que sempre foi bom e esteve mais disponível para se servir do Estado do que para servir o Estado.

Se acrescentarmos a isto, a realidade dos dirigentes partidários que têm lugar na Assembleia da República, que já mais do que demonstraram a fraca qualidade política, constatamos que, na verdade, a realidade político-partidária é tragicamente degenerativa. Independentemente da nossa posição, simpatia ou militância, percorremos o espectro partidário representado na Assembleia da República e não temos um líder partidário sério e competente. Dá pena constatar. Ainda assim, e não decorrendo da sua condição de líder, devo dizer que considero Rui Tavares o deputado mais bem preparado para a sua função, a grande distância da restante mediania e até incompetência política e desqualificação cidadã.

Assim vamos (sobre)vivendo, enganados pela promoção da incompetência e incivilidade. Há quem diga que é apenas o espírito da época.

abortar já a lei dos solos

Ouvi esta manhã no rádio do carro, enquanto dava as voltas da rotina matinal, que o ministro Castro Almeida também tinha uma quota numa sociedade imobiliária e que só a vendeu na semana passada. Diz ele que o fez, porque percebeu que essa participação poderia ser associada a qualquer benefício com a nova Lei dos Solos e, portanto, tratou logo de resolver o assunto.

Esta gente deve pensar que somos todos parvos. Se não queria ter problemas teria vendido essa participação quando aceitou fazer parte do governo. Esta atitude de esperar para ver se ninguém repara é uma desonestidade e, digo eu, prática corrente tanto no presente como em governos pretéritos.

Depois querem que alguém acredite que esta Lei dos Solos não foi promovida para beneficiar alguns deles?! Claro que foi e percebe-se isso muito nitidamente com estes manifestos conflitos de interesses entre governantes e negócios privados. A hipocrisia de venderem a ideia de que esta lei resolveria o problema da habitação em Portugal é um crime que lesa o Estado, mas jamais alguém será responsabilizado por ele.

A estratégia da extrema-direita com a moção de censura ao Governo não é aceitável e percebe-se o objectivo de desviar a atenção dos problemas que a bancada do Chega, pejada de criminosos, está a ter com a justiça, mas estas atitudes dos nossos governantes só fazem crescer a desconfiança dos cidadãos e atiram-nos para os braços de todos os populismos.

Esta lei dos Solos deveria ser abortada já.

vigiar e punir

Aí está, ao bom estilo Foucaultiano, temos o governo da nação a anunciar, com pompa e circunstância, a construção de "centros de detenção para migrantes ilegais". E nada mais solene do que um ministro da Presidência gritar para o mundo: "É importante que o mundo saiba que acabou a política de portas escancaradas". Muito bem senhor ministro, o mundo fica não só a saber, como fica absolutamente rendido a tamanha sapiência e determinação. De facto, nada mais decente e eficaz do que prisões para resolver o não-problema das migrações. Será o pretexto ideal para retirar da nossa vista a diferença que tanto incomoda a alguma gente. Esta deriva securitária é mais uma vitória para a extrema direita nacional, que consegue indelevelmente influenciar a este ponto a política do governo do PSD.

Ao alto, fotografia da notícia do jornal Público desta Sexta-feira.

gaza, a Reviera do Médio Oriente

Já estamos habituados às travessias, aos desvarios e aos inusitados pronunciamentos do actual presidente dos EUA, mas as suas declarações mais recentes sobre Gaza são uma plena aberração, um manifesto hostil e um pronunciamento sobre o ímpeto imperialista que com esta administração ganhou alento e se instalou na Casa Branca. Donald Trump afirmou, estando ao lado do primeiro-ministro israelita, que os EUA querem assumir o controlo da Faixa de Gaza, querem expulsar definitivamente de lá os palestinianos, obrigando "países amigos e solidários" a criar as condições necessárias para os receber, e reconstruir o enclave, um lugar magnífico e com vistas para o mar, para o transformar num resort de luxo "a Reviera do Médio Oriente", para vender ao turismo.

Para além da estratégia comunicacional, mais do que conhecida, de entrar a pés juntos para chocar e escandalizar quem o ouve e, depois, parecendo que está a recuar, efectivar um outro plano atenuado, mas mais ou menos semelhante, estas declarações de Trump são uma apologia do extermínio e genocídio do povo palestiniano. Mas mais, são a concretização de um plano que há muito o governo sionista de Israel tem vindo a seguir e a praticar, numa atitude paradigmática daquilo que Hannah Arendt denominou de banalização do mal. Resta saber se o resto do mundo vai permitir, ou se vai reagir?

amor sem amor

Nas voltas da rotina matutina, ouço no noticiário que o presidente dos EUA pretende implementar taxas alfandegárias aos produtos oriundos da União Europeia, tal como já fez para produtos oriundos de outros países como a China, o Canadá ou o México. Pelos vistos isso é mau, mas para um leigo como eu, a coisa resolve-se parcialmente se a União Europeia fizer o mesmo, ou seja, agravem-se as taxas dos produtos importados dos EUA. Bem sei que quem se vai tramar é o "mexilhão", ou seja, o consumidor, mas para ímpetos amorosos como este, só com amor se deve retribuir.

carácter, deslumbramento ou ganância?

Devo começar por dizer o seguinte:

Conheço pessoalmente Hernâni Dias, o agora ex-Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. Conheci-o algures durante a década de noventa, eu enquanto presidente de uma associação cultural aldeã do concelho de Vinhais, ele enquanto presidente da delegação regional do IPJ - Instituto Português da Juventude, em Bragança. Depois, mais tarde, entre 2005 e 2013, voltei a cruzar-me com ele nos meandros da actividade política no concelho de Bragança. Se a memória não me atraiçoa, entre 2005 e 2009, aquando do meu primeiro mandato na Assembleia Municipal de Bragança, ele era presidente da Junta de Freguesia da sua aldeia natal - Sendas (concelho de Bragança), e também chefe de gabinete do então presidente da Câmara Municipal, o Eng. Jorge Nunes. No meu segundo mandato, entre 2009 e 2013, ele foi Vereador do último executivo camarário de Jorge Nunes. Depois disso, ele foi o escolhido para candidato do PSD à Câmara Municipal e venceu as eleições de 2013 e aí permaneceu até um pouco antes de ter sido eleito deputado nas últimas eleições legislativas, em Março de 2024. Durante esse período, enquanto presidente da autarquia bragançana, e porque eu não fui mais eleito, pouco contacto tive com ele, mas sempre que nos encontrávamos saudávamo-nos cordialmente. Para além das discordâncias políticas, tenho Hernâni Dias como uma pessoa séria e competente.

Dito isto, esta sua demissão é inacreditável. Vou tentar apresentar aquilo que é a minha percepção desta situação e outras semelhantes. Começando por conceder ao Prof. Hernâni Dias toda a presunção de inocência, aquilo que tem vindo a público não abona muito a seu favor. Caramba, o que passará na cabeça de alguém que já tem poder, que fez um percurso político e uma ascensão rápida até este lugar executivo, que é inteligente e conhece a lei, sendo Secretário de Estado que tutela a Administração Local e o Ordenamento do Território e esteve envolvido na recente e polémica Lei dos Solos (Decreto-Lei 117/2024, de 30 de Dezembro), um dia acordar e pensar: - Vou montar um, talvez dois negócio(s) no ramo da imobiliária!

Sinto-me muito incomodado por situações como esta, e por constatar que ela é recorrente envolvendo pessoas que são oriundas de Trás-os-Montes. Claro que não poderei, nem deverei generalizar, nem será um fenómeno exclusivo desta região, mas não é a primeira, nem a segunda vez que isto acontece. O que se passa com esta gente?!... De repente, lembro-me dos casos de Carla Alves (PS) e Secretária de Estado por menos de 24 horas, de Armando Vara (PS) com inúmeros problemas com a justiça decorrentes da sua acção governativa, de Isaltino Morais (PSD), também condenado pela justiça, de Duarte Lima (PSD), envolvido em tanta porcaria e crimes que nem é bom lembrar, entre outros.

Tanta recorrência, leva-me a questionar: Será deslumbramento? Será ganância? Ou será mesmo uma questão de carácter?, mas leva-me também a concluir: Estes são os verdadeiros espécimes que representam o espertismo e o provincianismo que tanto grassa pelo país e suas instituições.

Onde há fumo, normalmente há fogo e, ao mesmo tempo, à mulher de César não basta sê-lo, tem que o parecer. Estes serão dois ditos que se encaixam nesta situação em que, no mínimo, a ética no desempenho das funções em questão não foi salvaguardada. Mais tarde saberemos da culpa ou inocência de Hernâni Dias, mas no entretanto a mancha já marcou e entranhou.

desconstruindo, desmantelando, desequilibrando, assim vamos

Nestes últimos dias instalou-se um debate público em Portugal a propósito de uma iniciativa legislativa deste governo. Trata-se de uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) que, a se efectivar, alterará por completo o território nacional. O Decreto-lei, já promulgado pelo Presidente da República, mas que será ainda levado ao Parlamento e entrará em vigor no final deste mês de Janeiro, permitirá que as câmaras municipais ou as assembleias municipais, que é como quem diz, os presidentes e executivos camarários reclassifiquem solos rústicos em solos urbanos e assim, possibilitarem a urbanização, a construção e a especulação imobiliária em territórios que até agora estavam protegidos dessas agressões.

Segundo o ministro Manuel Castro Almeida, a intenção do Governo é promover "uma mudança estrutural" ao "aumentar a oferta de terrenos para construir habitação como forma de baixar o preço das casas". Acontece que o problema da habitação é sentido, na sua esmagadora maioria, nos grandes centros urbanos e aí os solos rústicos são praticamente inexistentes. Portanto, não é verdade que a preocupação deste Governo, e com esta iniciativa, seja a habitação e sua oferta a custos controlados. E nos solos urbanos há tanta disponibilidade para construir e reconstruir, que não se percebe esta iniciativa legislativa, os seus propósitos ou sequer o seu interesse ou necessidade.

Até hoje, ou melhor, até este Decreto-lei, mesmo com um instrumento anteriormente criado de seu nome "simplex urbanístico" que permitia algumas excepções, não era possível edificar ou urbanizar em solos rústicos ou solos classificados como Reserva Ecológica (REN) ou Reserva Agrícola (RAN), mas ao alterar desta forma o Regime Jurídico e ao capacitar os municípios desse poder de reconversão dos solos, aquilo que o governo está a fazer, na verdade, é mais um ataque ao património natural protegido em benefício de uns quantos especuladores imobiliários, que não olharão a meios para atingir os seus inquestionáveis fins. Ao mesmo tempo, esta alteração não fará mais do que potenciar e até legitimar os esquemas do clientelismo e as promiscuidades entre o poder autárquico e o sector imobiliário. Escancara-se a porta de acesso para a avidez insaciável dos capitais aos solos e territórios que deveriam permanecer salvaguardados e imunes a essa voragem.

A percepção que fica e se instala é que para este governo não haverá limites para a desconstrução ou desmantelamento do Estado e do que é público. Mais um crime lesa-pátria que esta a ser "legalmente" cometido, mas pelo qual ninguém, jamais em tempo algum, será responsabilizado.

Senhores, não é por acaso que existe a classificação de "solo rústico" e este assim deve permanecer, pois é aí que os equilíbrios do território, do ambiente e da biodiversidade acontecem. Imperativo.

outra, outra e outra vez

Mais do mesmo, uma e outra vez, já ninguém se espanta com a calamidade dos brutais incêndios que, ciclicamente, nos destroem o país. E vai continuar a acontecer até que alguém (leia-se Governo/Estado) tenha a vontade e a coragem de olhar para o território rural e florestal e decida investir verdadeiramente, estruturando, gerindo e rentabilizando a heterogeneidade de recursos naturais e culturais que são autóctones desses territórios. Não adiantará muito, nem resolve o problema continuar a apostar no combate aos incêndios e despejar dinheiro em cima de dinheiro que não faz mais do que alimentar o cluster da industria dos incêndios. Também não é solução criar comissões ad-hoc ou improvisar grupos de acompanhamento que se deslocam pelo país consoante os fogos, pois uma vez mais essa é uma atitude reactiva e não activa, como se pretende, de prevenção e de estruturação da floresta.

Cabe ao Estado, de uma vez por todas, olhar para o território nacional e promover uma "revolução" naquilo que são o património e valor naturais. Alocando meios financeiros às organizações públicas que intervêm nesses territórios, reforçando meios humanos e materiais. Só assim, talvez um dia, o paradigma mude. No entretanto, continuaremos a ser bombardeados com discursos pífios e patéticos dos mais altos cargos políticos e de comando do país, que sem terem a mais ínfima ideia do problema, também não conseguem alcançar qualquer solução. Não há pachorra.

(des)campanha eleitoral

Quando está a chegar ao fim a primeira semana da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 10 de Março, permaneço ausente e sem qualquer contacto com o seu quotidiano, os seus casos, os seus protagonistas. Aquilo que vou apanhando é a espuma dos dias e aquilo que me chega por vias travessas... já ouvi falar das cuecas nacionalistas do André Ventura, da cabeça verde do Luís Montenegro, da Avó, do pai e do Piriquito da Mariana Mortágua, do garanhão Gonçalo da Câmara Pereira e pouco mais. Manter-me-ei afastado, ausente e desconhecedor. É também uma questão de preservação da minha sanidade. Tenho sido contactado para participar nas iniciativas do Bloco, mas não o irei fazer por discordâncias severas nos processos de democracia interna e nas escolhas dos candidatos. Em todo o caso, a percepção que tenho da aceitação e empatia do BE junto das populações não é a melhor e desconfio que se avizinha mais uma derrota eleitoral. Veremos.