29 junho 2007

Um momento de uma longa jornada

Consequências para o Concelho de Bragança e para o País, das políticas e opções do Governo na reestruturação dos serviços da Administração Pública.

Serão sempre de salutar iniciativas destas, que promovam a reflexão e a discussão sobre os reflexos e consequências que se sentem no concelho e na região das políticas e estratégias governamentais. Estaremos sempre disponíveis para essa reflexão, aliás, essa reflexão já há muito tempo está feita por nós e são mais do que conhecidas as permanentes consequências negativas para a região dessas estratégias e politicas nacionais. Aquilo que, neste momento, estranhamos é a necessidade, é a vontade do PSD em trazer isso para aqui, pois aquilo que acontece hoje, não difere daquilo que aconteceu ontem, nem será estranho o que acontecerá amanhã. Isto não significará que concordamos com a actual atitude política do governo socialista e não invalida que possámos criticar a sua actuação, que se tem caracterizado por uma obsessão reformista, fundamentada numa pseudo racionalização e contenção de despesas.

Gostaria de vos relembrar aquela frase que diz: “cada um só tem aquilo que merece”, o que se aplica na perfeição aos portugueses e a nós aqui também, pois quem tem votado nestes governos não merecerá muito mais do que aquilo que eles serão algum dia capaz de nos dar. Meus Senhores, minhas Senhoras, são já mais de trinta anos do mesmo…

Nas ciências sociais há um princípio metodológico que é frequentemente utilizado, designado holismo, em que para explicar um fenómeno particular ou individual, é sempre preciso analisar esse fenómeno como resultante de um conjunto de acções, de crenças ou de atitudes colectivas. De alguma forma, o holismo metodológico não valoriza o indivíduo na sua dimensão racional e psicológica, situando-o mais como um elemento dentro de uma estrutura social que orienta e explica a sua acção. Explicado de uma outra forma, o holismo privilegia o todo em detrimento das partes que o constituem.

Se utilizarmos este princípio metodológico nesta nossa reflexão, muito facilmente perceberemos que o paradigma actual se baseia nesta visão holista do país, aliás, em retrospectiva, concluímos que a visão dos sucessivos governos democráticos, até hoje, tem sido essa e a mesma, apesar de algumas nuances de protagonismos e pomposas designações.

O defeito desta perspectiva aplicada na administração e gestão do território, é o facto de este todo que é o país ser constituído por inúmeras partes com especificidades e com características próprias e dispares entre si, o que por si só, deveria obrigar a uma atenção e dedicação individual, de forma a garantir o sucesso de todas as partes e assim beneficiar o todo. Mas não, a prática é precisamente a oposta, decide-se para o todo e depois aplica-se indiscriminadamente pelas partes.

Os senhores do poder e dessa “coisa” superior que é a estratégia nacional, com esta visão holista do território, agarram-se aos números e às estatísticas para fazer e desfazer, sem conhecerem a real dimensão do país e das diferentes regiões e, principalmente, sem pensarem nas pessoas.

Dois exemplos desta prática comum no governo socialista:

1. A lei da mobilidade tem como objectivo eliminar 75 mil postos de trabalho na Administração Pública, que poderão ser substituídos por “tarefas” a realizar por trabalhadores e trabalhadoras sujeitos a vínculos precários (em outsourcing, com contratos individuais de trabalho ou contratos a termo). Os primeiros passos já foram dados no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, onde a lista de pessoas a dispensar já foi elaborada pelos serviços. Tendo estas pessoas recebido uma carta a informar a sua colocação numa bolsa de emprego público, o que implica a passagem por várias fases, a saber:
- Uma transição de 60 dias, ganhando o mesmo salário;
- Uma requalificação de 10 meses, auferindo 5/6 do salário;
- e uma compensação por tempo indeterminado, ganhando 4/6 do salário;

Esta fase só termina quando o trabalhador reinicia funções num outro organismo público ou privado, se aposenta, se desvincula voluntariamente, ou (vejam bem) sofre uma pena disciplinar que provoque a desvinculação.

O que se pretende com isto e de facto, é desmoralizar as pessoas e levá-las a rescindir os seus contratos. Não se trata de agilizar ou rentabilizar os serviços públicos, mas sim de os fragilizar e privatizar. A obsessão do combate ao défice não é mais do que uma máscara de um processo que coloca trabalhadoras e trabalhadores da função pública em casa com cortes nos salários e deixa os cidadãos à mercê de piores serviços públicos afectando os seus direitos sociais.

2. O relatório da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, que foi esta semana apresentado pelo ministro do Trabalho aos parceiros sociais, propõe mudanças no Código Laboral que incluem a redução das férias para 23 dias, em vez dos 25 a que podem hoje chegar, a admissão de que ocorram despedimentos por alegação de incompetência. Propõe-se também a redução do valor do subsídio de férias, a impossibilidade de anular um despedimento em tribunal só por razões processuais e a liberdade de trabalhadores e empresas gerirem o número de horas de trabalho, através de bancos de horas.
A proposta alarga o número de situações previstas para que a empresa e o trabalhador possam acordar uma diminuição no salário, com o acordo da Inspecção de Trabalho.
Em relação à liberdade negocial, a lei actual diz que empresas e trabalhadores não podem acordar condições menos favoráveis do que as previstas nas convenções colectivas. A comissão admite mudar o artigo, para aumentar o grau de liberdade negocial.
O documento defende, ainda, que a lei não deve fixar um número de horas para a jornada de trabalho, mas referir apenas a duração de trabalho semanal e anual.

Outro elemento que gostaria de trazer para esta reflexão e que em muito tem prejudicado a nossa região é a essa “coisa” mais que pós-moderna da macro ou micro economia, que está na moda nos discursos dos políticos que é a escala. “É preciso adquirir escala!” ou “qualquer projecto tem que ter escala!” são frases que em catadupa saem da boca dos nossos governantes.

Exmos. e Exmas., desculpem-me mas não percebo como é que as pessoas podem ganhar escala. As pessoas não são coisas nem números… e quando falamos da nossa região, segundo eles, é disso que se trata, da falta de escala e dimensão. Por isso, há que centralizar esforços, meios e equipamentos para adquirir essa tal escala e, consequentemente, afastar os serviços das populações.

Aqui, assistimos a uma permanente troca de acusações entre a bancada do PS e a do PSD, no que diz respeito à culpabilidade destas acções. “Eu não, mas tu sim” – afirmam constantemente, sem perceberem que tanto faz, para a região, o governo ser de um partido ou de outro… estamos em perda e assim iremos continuar… até um dia.

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