10 dezembro 2015

machina horribilis

Começo pelo manifesto do meu total apoio e concordância com uma tributação justa e equitativa, abrangente e eficaz por parte do Estado. Defendo que todos devem contribuir e o combate fiscal deve ser intransigente e implacável para com os faltosos e para com os criminosos.
Aquilo que se passa com o actual sistema de tributação de IRS é incompreensível e, mais do que isso, impossível. A ferramenta E-Factura é algo inenarrável. Acho muito bem que a máquina fiscal seja eficiente e solicite aos contribuintes todas as informações possíveis, mas transformar cada cidadão contribuinte num especialista em fiscalidade e num eficiente contabilista não só é difícil, como é estúpido. Não haja dúvida que este novo sistema, que era suposto simplificar processos e desafogar o aparelho fiscal, só vem, pelo contrário, afogar ainda mais os serviços, como complicar muito a vida das pessoas. Para trabalhar com o E-Factura é preciso, no mínimo, ser um entendido em contabilidade, ou então, fazer uma especialização, pois a quantidade de informação, de facturas, de NIF's e de outros dados a trabalhar é enorme para um comum mortal: registar facturas, ter que saber taxas de iva, enquadrar actividades e números de facturas desencontrados, etc.
O objectivo último será, por um lado, por os cidadãos ao serviço do Estado e, assim, ir-se demitindo das suas obrigações e, ao mesmo tempo, aliviar os seus recursos humanos; por outro lado, por incompetência ou ignorância, será enorme a perda e desencontro de informação, logo, serão milhares de euros que o Estado não devolverá em reembolsos de IRS. Assim não.

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