A entrevista já foi publicada no dia 20 de Julho na Revista Visão, mas só hoje dei com ela, na sua versão online (ler aqui na íntegra). Falo de uma entrevista à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a propósito do programa de gratuitidade e reutilização dos manuais escolares que agora se põe na prática apenas para o primeiro ano do primeiro ciclo. Eu já simpatizava com esta senhora e com a sua atitude e discurso em relação às coisas da escola pública. Aqui, neste novo programa, está mais uma razão para admirar a sua posição política e cidadã.
Transcrevo partes do seu discurso:
A despesa dos manuais, assumida pelo Estado, é uma forma de a escola pública ser aquilo que a Constituição determina que é: gratuita.
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Para mim, esta é a diferença entre Estado social e assistencialista. O Estado social garante para todos, não é para os ricos ou para os pobres. O Estado assistencialista é o que providencia àqueles que precisam.
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De acordo com a lei, todos os manuais, sem exceção, devem ser concebidos para poderem ser reutilizados. Por exemplo, a prazo, temos de acabar com recortes, autocolantes. Sempre que for preciso escrever no manual, deve ser a lápis.
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E não há qualquer relação direta entre o reaproveitamento e o aproveitamento. Pelo contrário, se ensinarmos às crianças o respeito pelo manual, a partilha, o respeito pelo outro que a seguir vai receber aquele livro, estamos a educar para a cidadania. É um avanço civilizacional e pode ser um elemento muito importante.
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Portanto, o procedimento de aquisição está nas escolas desde julho do ano passado, o de reutilização desde maio. Mas admito que tudo isto seja muito novo e é preciso um período de adaptação. O sistema educativo é muito grande. Temos 811 agrupamentos, mais de três mil escolas, um milhão e trezentos mil alunos, 120 mil professores. Nós podemos informar, enviar as circulares, mas demora até se tornar rotina.
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...tudo isto comporta já alguma incerteza do mercado. Incerteza com a qual os agentes económicos têm de viver. Num restaurante ninguém garante quantos almoços serão servidos por mês. O Estado não tem obrigação de assegurar um determinado nível de vendas a um agente económico. Há um grau de incerteza, próprio do mercado livre.
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Relativamente ao peso das mochilas, há duas soluções possíveis: deixar na sala de aula, até ao quarto ano, ou utilizar os cacifos, a partir do quinto. É uma questão de os alunos se habituarem a fazer a gestão dos livros que têm de ir para casa e os que podem ficar na escola. Outra solução será a desmaterialização dos manuais, garantindo que não vai cavar as assimetrias sociais.
Neste próximo ano lectivo, o meu filho mais novo irá frequentar o primeiro ano do ensino básico e eu, enquanto seu encarregado de educação, no momento de levantar o voucher para a aquisição gratuita dos seus livros, tive que assinar uma declaração em que me comprometia e responsabilizava pela manutenção dos manuais e pela sua devolução no final do ano lectivo. Muito bem, finalmente os livros passarão a ser propriedade das escolas e não dos alunos. Há medidas governamentais e políticas passíveis de discussão e debate, mas neste caso, se exceptuarmos o lobby da indústria dos manuais escolares, ninguém que use de senso se oporá à medida. Quanto a mim não só concordo, como a defendo. Digo mais, pecou por tardia.
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